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PCMAT

Postado em Neutra

PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

O PCMAT é um plano que estabelece condições e diretrizes de segurança do trabalho para obras e atividades relativas à construção. O objetivo deste plano é garantir, por meio de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos trabalhadores dos funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, entre outros que desenvolvam suas atividades no setor de construção.

O PCMAT estabelece um sistema de gestão em segurança do trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

A Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é a legislação que determina a implementação deste plano. Na NR-18 está especificada a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimento (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (contratados diretos e terceirizados) ou mais.