O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) constituirá o meio oficial para comunicação e prestação de serviços digitais entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O DET é aplicável a todos os sujeitos à Inspeção do Trabalho, independentemente de possuírem ou não...
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Emitir PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário” PPP” O que é? Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador ao longo do tempo...
EXAME TOXICOLOGICO: Prazo de Renovação Encerra dia 28 de dezembro de 2023, com prazo de tolerância em até 30 dias. Os motoristas profissionais das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido, devem fazer a renovação até o dia 28 de dezembro...
De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só...
Depois de ter trabalhado por quase três anos como repositor numa empresa atacadista, um empregado propôs ação pedindo rescisão indireta, horas extras e indenização por danos morais e materiais. Acabou condenado como litigante de má-fé e deverá pagar multa, gastos com...
