Política de Privacidade

FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO TITULAR (LGDP)

O site da Sindconvênios e Redeclin destina-se a um público geral e usuários de todas as idades.

A Política de Privacidade do Sindconvênios traz informações importantes sobre o tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelos usuários (“Usuário” ou “Você”) ao acessar o nosso website. Por meio da Política de Privacidade, o Sindconvênios informa que está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme descrito abaixo.  Ao se utilizar do Website, Você autoriza que seus “Dados Pessoais”, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n. 13.709/18, sejam coletados pelo Sindconvênios e, nos casos listados na presente Política de Privacidade, compartilhado com terceiros, parceiros, autoridades, prestadores de serviços, entre outros terceiros. A presente política estabelece como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação. Para acessar o Website, você deverá ler atentamente e estar de acordo com esta Política de Privacidade.

 

  1. QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTAMOS PARA RESGUARDAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Sindconvênios considera relevante todo e qualquer dado pessoal compartilhado pelos Usuários, parceiros e terceiros, razão pela qual emprega todas as medidas e esforços comuns do mercado a fim de garantir a segurança de seus sistemas de guarda dos referidos Dados Pessoais, tais como modernos instrumentos técnicos para manter seus Dados Pessoais seguros. Não podemos garantir que os seus Dados Pessoais não serão interceptados ou acessados impropriamente por meio de artifícios lícitos ou ilícitos e por essa razão, armazenamos seus Dados Pessoais em banco de dados restrito, confidencial e sigiloso e adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

  1. QUAIS AS DEFINIÇÕES DA LGPD VOCÊ PRECISA CONHECER?

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com o Sindconvênios em situações que possibilitem de disponibilização de seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: Consistem em pequenos arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser) e fornecem uma experiência personalizada de acesso ao site. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies permite que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não precise indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes (aqueles que permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão) ou de sessão (aqueles que expiram quando o usuário fecha o navegador).

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

CONTROLADOR: empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, como a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados dos titulares de dados pessoais.

COLETA DE DADOS PESSOAIS: É através da coleta de dados que o Sindconvênios pode oferecer serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários.

 

  1. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Ao coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Sindconvênios poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização do website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Sindconvênios através do “Whatsapp” para qualquer tipo de solicitação, seus dados (nome, e-mail, telefone, nome do responsável em caso de menores de idade) serão solicitados, através de formulário eletrônico.

Para a coleta de dados de menores de idade é obrigatório o consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou responsável. Os dados serão protegidos e o seu tratamento atenderá a necessidade de privacidade da criança ou adolescente.

Em atendimentos presenciais, para que sejam iniciadas as solicitações e atendimentos, é necessário o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente do Sindconvênios para o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

Os dados pessoais coletados para o cadastro são: nome completo, RG, CPF ou outro documento de identificação, data e local de nascimento, idade, gênero, nome do responsável legal (se menor de idade), estado civil, nome do pai ou mãe, e-mail, telefone, dados de convênio e endereço completo.

Os dados pessoais sobre as Informações de Saúde são: tratamento ou prescrição médica, diagnóstico, histórico médico, altura, peso, resultados de exames, histórico médico da família e outras informações exigidas por lei.

 

  1. COMO É FEITA A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E COMO NÓS UTILIZAMOS?

O Sindconvênios, pessoa jurídica de direito privado, é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais dos seus usuários (“Controlador”).

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

O Sindconvênios poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde, exames e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros. Abaixo disponibilizamos uma lista de finalidades de uso de Dados Pessoais pelo Sindconvênios:

  • Cadastro de pacientes no Sistema;
  • Agendamento de exames;
  • Realização do atendimento;
  • Realização de exames;
  • Entrega e disponibilização de exames;
  • Cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos Serviços;
  • Contatar pacientes e usuários (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone sobre diversos assuntos);
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Manutenção da segurança em nossa Clínica;
  • Atendimento de solicitações e questionamentos;
  • Faturamento dos serviços prestados (consulta e/ou exame);
  • Manutenção da qualidade dos processos e atendimento do Sindconvênios.

 

  1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

O Titular dos Dados Pessoais poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados Pessoais, o que será analisado e ponderado pelo Sindconvênios para a tomada das medidas necessárias.

Nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados possam ser relacionados à Você, por períodos maiores.

O Sindconvênios respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. a confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  2. o acesso aos Dados Pessoais;
  3. a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. a portabilidade de seus dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  6. a eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
  7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Sindconvênios compartilhou seus Dados Pessoais;
  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
  9. a revogação do consentimento.

Salvo manifestação expressa do Titular requerendo a eliminação, os Dados Pessoais poderão ser retidos mesmo após o término de sua relação conosco, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas nesta Política de Privacidade, assim como para:

  1. o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  2. estudo por órgão de pesquisa;
  3. transferências a terceiros, nos termos da Lei; e
  4. para o uso exclusivo do Controlador, vedando seu acesso a terceiros.

 

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail adm@redeclin.com.br

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Sindconvênios, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para atender as necessidades do usuário.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos á criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

 

  1. SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

O Sindconvênios estruturou os Serviços para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos. Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados possam ser relacionados à Você, por períodos maiores.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

O Sindconvênios não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços.

 

  1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS

O Sindconvênios afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.

 

  1. SÃO UTILIZADOS COOKIES OU TECNOLOGIA SEMELHANTE?

O Sindconvênios não recebe ou armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

 

  1. SOBRE O CONTEÚDO DO SITE

Todo o conteúdo existente no site é de propriedade do Sindconvênios e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98).

 

  1. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

O Sindconvênios possui um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, que orienta a realização das atividades em conformidade com a LGPD, além de ser o responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos através do “Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais” presente no website, ou, através do e-mail adm@redeclin.com.br

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Sindconvênios através do e-mail acima mencionado.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD conforme previsto em lei.

 

  1. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Sindconvênios divulgará no website, enviará por e-mail aos Usuários e/ou comunicará de qualquer outra forma.

 

  1. LEI E FORO

Todo o contido nesta Política de Privacidade é regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleita a Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias e disputas relacionadas, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. CONSENTIMENTO DO TITULAR

Ao acessar e/ou utilizar o nosso Website, o Titular expressa sua aceitação aos termos aqui constantes. Se não houver concordância com quaisquer dos termos e regras aqui previstos, o Titular não deverá acessar e/ou utilizar o Website. DESTACAMOS QUE O TITULAR ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.